Ponte Nova · 17 de setembro de 2026
DECRETO14972
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14972
DECRETO Nº 14.972/2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.856/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 818
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 843
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO
Diretor Geral do DMAES