Procuradoria Juridica · 5 de junho de 2025
AVISO DE EDITAL
PROCURADORIA JURIDICA
AVISO DE EDITAL
EDITAL Nº 01/2025 - O Municipio de Planura/MG, torna público, através da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2024, designada, designada pelo Decreto Municipal nº 42, de 07 de março de 2024, com fundamento no artigo 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999 e no artigo 220 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Planura/MG, NOTIFICA, por meio do presente edital, o servidor FERNANDO HENRIQUE NUNES SILVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 4932, para que tome ciência da instauração do presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar possível abandono de cargo, em razão da ausência injustificada do servidor ao exercício de suas funções desde 01 de dezembro de 2023, conforme descrito no edital. DOWNLOAD de EditaL através do site: www.planura.mg.gov.br e
Planura/MG, 04 de junho de 2025.
ROSENMAYER JOSÉ FRANCISCO
Presidente da Comissão do Processo Administrativo