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Congresso

Departamento de Licitação e Contratos · 29 de janeiro de 2026

TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA

A Prefeitura Municipal de Planura/MG, inscrita no CNPJ 18.449157/0001-64, vem através do presente, e após vistoria completa nos trabalhos desenvolvidos pela Empresa PAVINI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.444.816/0001-06, em função do Contrato Administrativo nº 296/2025, Processo Licitatório 097/2025, Modalidade; Concorrência Eletrônica nº 006/2025; sob o regime de empreitada global, datado de 29 de dezembro de 2025, reconhecendo o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais e a fiel observância de todos os detalhes do projeto de engenharia e constatada a solidez e segurança da obra construída, o município de Planura RECEBE, neste ato, a Execução de Recapeamento Asfáltico com CBUQ em Vias Públicas do Município de Planura/MG, situada na Avenida 1 e Ruas 1, 2, 3, 4, e 5 do bairro Eldorado, conforme planilha orçamentária, projeto e memorial descritivo.

Planura/MG, 28 de janeiro de 2026.

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Engenheiro Civil: CREA-SP: 5061768449/D

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4202, em 29 de janeiro de 2026. Código identificador 47D342A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.