Departamento de Licitação e Contratos · 30 de junho de 2026
DESPACHO DE CONVOCAÇÃO – PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
DESPACHO DE CONVOCAÇÃO – PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 – TÉCNICA E PREÇO
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 4 – PROPOSTA COMERCIAL
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Planura/MG, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 12.232/2010 e nas disposições do edital da Concorrência Presencial nº 001/2026, CONSIDERANDO:
que a etapa de julgamento da proposta técnica encontra-se concluída, com a abertura do Envelope nº 2 (Via Identificada), o confronto das vias e a proclamação do resultado da proposta técnica e da respectiva classificação das licitantes;
que, contra o resultado do julgamento técnico, foi interposto recurso administrativo por LIGRE PROPAGANDA LTDA, ao qual, em juízo de retratação, esta Agente de Contratação negou provimento, encaminhando os autos à autoridade superior;
que a autoridade superior, em decisão final, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, ratificando os atos praticados e determinando o regular prosseguimento do certame;
que, decididos os recursos administrativos, exauriu-se o efeito suspensivo previsto no subitem 9.9 do edital, impondo-se o prosseguimento do certame com a abertura da proposta comercial, na forma do item 7.1 do edital;
RESOLVE:
CONVOCAR as licitantes para a retomada da sessão pública de julgamento das propostas, em continuidade ao certame, destinada à abertura do Envelope nº 4 – Proposta Comercial, e aos atos subsequentes do julgamento, nos termos do item 7 do edital, a realizar-se na seguinte data, horário e local:
Data: 01 de julho de 2026 (quarta-feira).
Horário: 11h00 (horário de Brasília/DF).
Local: Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Planura/MG, situado à Rua Monte Carmelo, nº 448, Centro, Planura/MG.
Ficam as licitantes desde já cientificadas e intimadas, determinando-se a publicação deste despacho e a comunicação aos interessados, para conhecimento e comparecimento.
Planura/MG, 26 de junho de 2026.
ANGELITA DE LIMA PEDRO -
Agente de Contratação Suplente