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Congresso

Secretária Municipal de Administração e Finanças · 2 de setembro de 2025

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 032/2025, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.805/2025 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUI - CNPJ: 23.569.502/0001-33 - Valor total do repasse R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - Objeto: Repasse financeiro para custear a execução de atividades concernentes à complementação de atendimentos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante pagamento de plantões médicos - Período: Exercício de 30 dias - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4098, em 2 de setembro de 2025. Código identificador FF024C48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.