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Congresso

Secretária Municipal de Administração e Finanças · 17 de novembro de 2026

TERMO DE FOMENTO 10

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 10

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará INEXIGIBILDADE n.º 010/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, inciso II, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal 2.842/2026 Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado - CNPJ: 64.478.381/0001-00 - Valor total do repasse: R$ 294.231,96 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) – Objeto transferência de recurso financeiro para custeio dos prestadores de serviço na Escola Acolhedora - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador FE979908: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.