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Congresso

Secretária Municipal de Administração e Finanças · 10 de outubro de 2025

HOMOLOGAÇÃO- PL 320/2025

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

HOMOLOGAÇÃO- PL 320/2025

O MUNICÍPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 18.315.226/0001-47, com sede à Rua Padre Belchior, número 51, Centro, CEP: 35.650-000, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA CARDOSO,brasileira, residente e domiciliada na Br 352, Km 453,Fazenda Rio Rancho, município de Pitangui, HOMOLOGAÇÃO PL 320/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 30/2025 – REGISTRO DE PREÇO 20/2025. Objeto: É objeto deste Pregão o registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, válvula regulatória de oxigênio para uso nas ambulâncias do município auxiliando na remoção de pacientes, assim como para o fornecimento a pacientes do Sistema SUS, com quadro clínico respiratório de alta complexidade, em consonância com a legislação específica, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 870/2024, alinhada com normas técnicas da Farmocopeia e da ABNT.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4126, em 10 de outubro de 2025. Código identificador EF0E4A72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.