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Congresso

Secretária Municipal de Administração e Finanças · 17 de novembro de 2026

TERMO DE FOMENTO 04

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 04

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 04/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31, inciso II, e Art. 32, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.846/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: BANDA DE MÚSICA “JOSÉ VIRIATO BAHIA MASCARENHAS” - CNPJ: 20.139.086/0001-45 - Valor total do repasse: R$78.000,00 (Setenta e oito mil reais) – Objeto: Pagamento de despesas com remuneração de maestro, professores, luthier, oficineiros da Escola de Música e aquisição de materiais de uso contínuo e instrumentos necessários à manutenção das atividades da Banda de Música, atendendo adultos, crianças e adolescentes, principalmente aquelas em situação de risco social - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador EBC5C44D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.