Secretária Municipal de Administração e Finanças · 10 de dezembro de 2025
COMUNICADO OFICIAL DE CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 385/2025- PREGÃO ELETRÔNICO 036/2025 - REGISTRO DE PREÇOS 026/2025.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COMUNICADO OFICIAL DE CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 385/2025- PREGÃO ELETRÔNICO 036/2025 - REGISTRO DE PREÇOS 026/2025.
O Município de Pitangui, por intermédio de sua Secretaria competente, torna público o CANCELAMENTO do processo licitatório cujo objeto consistia no Registro de Preços para a aquisição de 01 (uma) pá carregadeira, previsto no âmbito do Convênio nº 979434/2025, celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A presente decisão fundamenta-se em razões de ordem técnica e administrativa, identificadas no curso da análise interna, que recomendam a interrupção do certame a fim de preservar a legalidade, a eficiência e a estrita observância às normas que regem as contratações públicas.
Entre os aspectos que motivaram o cancelamento, destacamse:
1. Necessidade de readequação do Termo de Referência, visando assegurar a plena compatibilidade entre as especificações do equipamento pretendido e as exigências técnicas do convênio federal vinculador dos recursos;
2. Ajustes indispensáveis na estimativa de custos, decorrentes de variações de mercado e da necessidade de garantir adequação orçamentária e financeira, conforme determina a legislação aplicável;
3. Identificação de pontos que demandam revisão procedimental, de forma a mitigar riscos operacionais e assegurar integral conformidade com as diretrizes normativas e com os controles internos;
4. Atendimento às orientações e parâmetros técnicos do órgão repassador, imprescindíveis para a correta e segura execução do Convênio nº 979434/2025.
Assim, visando resguardar o interesse público, a economicidade e a segurança jurídica do processo, delibera-se pelo cancelamento integral do certame, com a adoção das providências administrativas pertinentes. Após a conclusão das readequações, um novo procedimento poderá ser instaurado, o que será oportunamente divulgado nos meios oficiais de comunicação do Município.
ANDRÉA LUÍSA DE FARIA
Pregoeira Oficial
Prefeitura Municipal de Pitangui