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Congresso

Secretária Municipal de Administração e Finanças · 17 de novembro de 2026

TERMO DE FOMENTO 07

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 07

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará INEXIGIBILDADE n.º 07/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, inciso II, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal 2.837/2026, Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado - CNPJ: 64.478.381/0001-00 - Valor total do repasse: R$15.000,00 (Quinze mil reais) – Objeto: Transferência de recurso financeiro oriundo do Fundo do Idoso, para oferecimento de aulas de hidroginástica para idosos residentes na Comunidade de Brumado - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador ACC1DC88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.