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Congresso

Secretária Municipal de Administração e Finanças · 17 de novembro de 2026

TERMO DE FOMENTO 08

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 08

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 015/2025, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.838/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: Fundação Padre Américo de Pitangui - CNPJ: 20.221.511/0001-40 - Valor total do repasse: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) – Objeto: custear despesas com a compra de materiais e equipamentos para reestruturação da sala de fisioterapia do Asilo - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 283BCC7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.