Secretária Municipal de Administração e Finanças · 13 de novembro de 2025
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2025 - SES/MG
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2025 - SES/MG
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2025 - SES/MG
ÓRGÃO GERENCIADOR: ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação municipal vigente, e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas;
- CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 383/2025, especialmente: o Documento de Formalização da Demanda (DFD); a autorização da Ilma. Senhora Prefeita para a realização da referida contratação; e o aceite da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ nº 79.788.766/0025-00), formalizado por meio de ofício;
RESOLVE autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços nº 65/2025, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 226/2024, conduzido e gerenciado pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, nos seguintes termos:
1 – Número da Ata de Registro de Preço: 65/2025, oriunda do PE n.º 226/2024
2 – Órgão gerenciador: Estado de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Saúde)
3 – Vigência da Ata: de 18/03/2025 a 17/03/2026
4 – Órgão Aderente: Município de Pitangui/MG
5 – Objeto: Compra de Kit Enxoval Bebê.
ARP Nº 65/2025 oriunda do P.E. Nº 226/2024 - SES/MG
Item
Descrição
Qtde. /Unid.
Valor Unitário
Valor Total
01
KIT ENXOVAL IDENTIFICACAO: RECEM-NASCIDO; COMPONENTE (1): BOLSA MATERNIDADE; COMPONENTE (2): MACACAO CURTO TIPO SHORT, MACACAO LONGO, CULOTE; COMPONENTE (3): PARES DE MEIA, COBERTOR, TOALHA COM CAPUZ; COMPONENTE (4): CASAQUINHO COM CAPUZ.
46 / Unidade
R$ 322,49
R$ 14.434,54
Conforme especificações constantes do Termo de Referência, elaborado com base no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 226/2025, conduzido pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 65/2025.
6 – Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL.
7 – Dotação Orçamentária: 2025: 02.05.01.10.301.0043.2450.3.3.90.32.00 1.621.000.0000 (Ficha 271).
8 – Valor: R$ 14.434,54 (Quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
9 – Titular do Registro/Fornecedor: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 79.788.766/0025-00, com sede na Rua Cecília Meireles, nº 55, Sala 512/Área A, Centro Empresarial da Serra, Parque Residencial Laranjeiras, CEP 29165-612, Serra/ES, neste ato representada pelo Sr. Valdemar Ábila, CPF/MF nº XXX.856.219-XX.
Publique-se.
Pitangui/MG, 12 de novembro de 2025.
SALOMÃO VIEIRA
Secretário Municipal de Saúde
(Ordenador da Despesa)