SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de dezembro de 2019
ANEXO XI DA LEI 2421/2019
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO XI DA LEI 2421/2019
01
LEGISLATIVO
0,00
7.400.000,00
0,00
7.400.000,00
01.031
ACAO LEGISLATIVA
0,00
7.400.000,00
0,00
7.400.000,00
01.031.2001
ACÃO LEGISLATIVA
0,00
7.400.000,00
0,00
7.400.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
0,00
35.770.844,00
0,00
35.770.844,00
04.062
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
0,00
1.615.234,00
0,00
1.615.234,00
04.062.2007
NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
0,00
1.615.234,00
0,00
1.615.234,00
04.092
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0,00
1.027.580,00
0,00
1.027.580,00
04.092.2007
NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
0,00
1.027.580,00
0,00
1.027.580,00
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
29.419.935,00
0,00
29.419.935,00
04.122.2008
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0,00
825.435,00
0,00
825.435,00
04.122.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
17.579.000,00
0,00
17.579.000,00
04.122.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
0,00
10.509.500,00
0,00
10.509.500,00
04.122.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
503.000,00
0,00
503.000,00
04.122.2017
APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
0,00
3.000,00
0,00
3.000,00
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0,00
951.000,00
0,00
951.000,00
04.123.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
951.000,00
0,00
951.000,00
04.124
CONTROLE INTERNO
0,00
288.000,00
0,00
288.000,00
04.124.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
288.000,00
0,00
288.000,00
04.128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0,00
486.095,00
0,00
486.095,00
04.128.2008
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0,00
21.095,00
0,00
21.095,00
04.128.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
465.000,00
0,00
465.000,00
04.129
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0,00
875.000,00
0,00
875.000,00
04.129.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
875.000,00
0,00
875.000,00
04.131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,00
493.000,00
0,00
493.000,00
04.131.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
493.000,00
0,00
493.000,00
04.181
POLICIAMENTO
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
04.181.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
04.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
04.272.2007
NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
0,00
3.000,00
0,00
3.000,00
04.272.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
04.364
ENSINO SUPERIOR
0,00
526.000,00
0,00
526.000,00
04.364.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
526.000,00
0,00
526.000,00
04.452
SERVIÇOS URBANOS
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
04.452.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
06
SEGURANÇA PUBLICA
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
06.182
DEFESA CIVIL
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
06.182.2002
ASSISTÊN. POPULAÇÃO DESASTRES AMBIENTAIS
0,00
65.000,00
0,00
65.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
7.318.945,00
0,00
7.318.945,00
08.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
3.000,00
0,00
3.000,00
08.122.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
0,00
3.000,00
0,00
3.000,00
08.241
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
08.241.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
0,00
64.000,00
0,00
64.000,00
08.242
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
08.242.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
08.243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0,00
4.759.045,00
0,00
4.759.045,00
08.243.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
0,00
4.759.045,00
0,00
4.759.045,00
08.244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
2.452.900,00
0,00
2.452.900,00
08.244.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
0,00
2.452.900,00
0,00
2.452.900,00
09
PREVIDENCIA SOCIAL
100.000,00
19.450.000,00
0,00
19.550.000,00
09.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
09.122.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
09.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
19.450.000,00
0,00
19.450.000,00
09.272.2005
SERVIÇOS PREVIDÊNCIÁRIOS
0,00
19.450.000,00
0,00
19.450.000,00
10
SAUDE
0,00
57.060.000,00
0,00
57.060.000,00
10.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
2.516.600,00
0,00
2.516.600,00
10.122.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
2.516.600,00
0,00
2.516.600,00
10.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
2.445.000,00
0,00
2.445.000,00
10.272.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
2.445.000,00
0,00
2.445.000,00
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
0,00
12.909.000,00
0,00
12.909.000,00
10.301.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
12.909.000,00
0,00
12.909.000,00
10.302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
36.156.500,00
0,00
36.156.500,00
10.302.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
36.155.900,00
0,00
36.155.900,00
10.302.2019
VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
0,00
600,00
0,00
600,00
10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
743.200,00
0,00
743.200,00
10.303.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
743.200,00
0,00
743.200,00
10.304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
770.400,00
0,00
770.400,00
10.304.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
770.400,00
0,00
770.400,00
10.305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
1.259.800,00
0,00
1.259.800,00
10.305.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
1.259.800,00
0,00
1.259.800,00
10.331
PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
0,00
92.700,00
0,00
92.700,00
10.331.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
92.700,00
0,00
92.700,00
10.542
CONTROLE AMBIENTAL
0,00
166.800,00
0,00
166.800,00
10.542.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
166.800,00
0,00
166.800,00
11
TRABALHO
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
11.334
FOMENTO AO TRABALHO
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
11.334.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
111.000,00
0,00
111.000,00
12
EDUCAÇÃO
0,00
37.094.578,80
0,00
37.094.578,80
12.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
2.629.713,00
0,00
2.629.713,00
12.122.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
2.629.713,00
0,00
2.629.713,00
12.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
12.123.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
12.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
843.100,00
0,00
843.100,00
12.272.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
843.100,00
0,00
843.100,00
12.306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
4.700.000,08
0,00
4.700.000,08
12.306.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
4.700.000,08
0,00
4.700.000,08
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
18.804.684,37
0,00
18.804.684,37
12.361.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
18.804.684,37
0,00
18.804.684,37
12.364
ENSINO SUPERIOR
0,00
841.489,00
0,00
841.489,00
12.364.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
841.489,00
0,00
841.489,00
12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
8.821.111,35
0,00
8.821.111,35
12.365.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
8.821.111,35
0,00
8.821.111,35
12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
23.100,00
0,00
23.100,00
12.366.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
23.100,00
0,00
23.100,00
12.367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
131.381,00
0,00
131.381,00
12.367.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
131.381,00
0,00
131.381,00
12.846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
12.846.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
13
CULTURA
0,00
2.681.362,25
0,00
2.681.362,25
13.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
634.479,00
0,00
634.479,00
13.122.2012
DIFUSÃO CULTURAL
0,00
634.479,00
0,00
634.479,00
13.391
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO
0,00
529.948,25
0,00
529.948,25
13.391.2012
DIFUSÃO CULTURAL
0,00
529.948,25
0,00
529.948,25
13.392
DIFUSÃO CULTURAL
0,00
1.096.935,00
0,00
1.096.935,00
13.392.2012
DIFUSÃO CULTURAL
0,00
1.096.935,00
0,00
1.096.935,00
13.695
TURISMO
0,00
420.000,00
0,00
420.000,00
13.695.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
420.000,00
0,00
420.000,00
15
URBANIZAÇÃO
206.912,95
10.943.300,00
0,00
11.150.212,95
15.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
284.300,00
0,00
284.300,00
15.122.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
0,00
284.300,00
0,00
284.300,00
15.451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
206.912,95
10.634.000,00
0,00
10.840.912,95
15.451.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
206.912,95
134.000,00
0,00
340.912,95
15.451.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
0,00
10.500.000,00
0,00
10.500.000,00
15.452
SERVIÇOS URBANOS
0,00
25.000,00
0,00
25.000,00
15.452.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
0,00
25.000,00
0,00
25.000,00
16
HABITAÇÃO
0,00
31.000,00
0,00
31.000,00
16.482
HABITAÇÃO URBANA
0,00
31.000,00
0,00
31.000,00
16.482.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
0,00
31.000,00
0,00
31.000,00
17
SANEAMENTO
477.500,00
21.951.250,00
0,00
22.428.750,00
17.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
5.550.200,00
0,00
5.550.200,00
17.122.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
5.550.200,00
0,00
5.550.200,00
17.512
SANEMANTO BÁSICO URBANO
477.500,00
16.079.550,00
0,00
16.557.050,00
17.512.2013
SANEAMENTO BÁSICO
477.500,00
16.079.550,00
0,00
16.557.050,00
17.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
321.500,00
0,00
321.500,00
17.541.2004
APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
0,00
321.500,00
0,00
321.500,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0,00
219.455,00
0,00
219.455,00
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
120.237,00
0,00
120.237,00
18.541.2004
APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
0,00
120.237,00
0,00
120.237,00
18.542
CONTROLE AMBIENTAL
0,00
99.218,00
0,00
99.218,00
18.542.2004
APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
0,00
99.218,00
0,00
99.218,00
20
AGRICULTURA
0,00
221.000,00
0,00
221.000,00
20.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
20.541.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
20.605
ABASTECIMENTO
0,00
96.000,00
0,00
96.000,00
20.605.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
96.000,00
0,00
96.000,00
20.606
EXTENSÃO RURAL
0,00
115.000,00
0,00
115.000,00
20.606.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
115.000,00
0,00
115.000,00
22
INDUSTRIA
0,00
91.000,00
0,00
91.000,00
22.661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0,00
91.000,00
0,00
91.000,00
22.661.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
91.000,00
0,00
91.000,00
23
COMERCIO E SERVIÇOS
0,00
164.774,00
0,00
164.774,00
23.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
23.608.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
23.691
PROMOÇÃO COMERCIAL
0,00
31.000,00
0,00
31.000,00
23.691.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
31.000,00
0,00
31.000,00
23.695
TURISMO
0,00
93.774,00
0,00
93.774,00
23.695.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
0,00
93.774,00
0,00
93.774,00
27
DESPORTO E LAZER
0,00
638.411,00
0,00
638.411,00
27.695
TURISMO
0,00
220.000,00
0,00
220.000,00
27.695.2012
DIFUSÃO CULTURAL
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
27.695.2017
APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
0,00
180.000,00
0,00
180.000,00
27.812
DESPORTO COMUNITARIO
0,00
418.411,00
0,00
418.411,00
27.812.2017
APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
0,00
418.411,00
0,00
418.411,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
9.259.500,00
0,00
9.259.500,00
28.843
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0,00
7.501.000,00
0,00
7.501.000,00
28.843.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
7.501.000,00
0,00
7.501.000,00
28.846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
1.758.500,00
0,00
1.758.500,00
28.846.0001
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
248.500,00
0,00
248.500,00
28.846.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
1.510.000,00
0,00
1.510.000,00
99
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
99.999.9999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0,00
1.380.000,00
0,00
1.380.000,00
TOTAL
784.412,95
211.851.420,05
0,00
212.635.833,00