SECRETARIA DE GOVERNO · 5 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025
Reconhece como de utilidade pública a Associação Novo Recreativo Esporte Clube.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Novo Recreativo Esporte Clube, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Registro 1667, AV 4, Livro A - 93, às folhas 493/507, inscrita no CNPJ sob o nº 54.734.147/0001-34, localizada no município de Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.790/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 13 de outubro de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora