SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2022
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2022
Considera de utilidade pública a Associação de Costureiras do Bairro Aparecida – ACBA.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação de Costureiras do Bairro Aparecida - ACBA, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Protocolo número 18075, Registro n.º 1616, Livro A - 79, folhas 326/329, inscrita no CNPJ sob o nº 44.168.622/0001 - 07, com sede na Rua Bernardino Barbosa, n.º 22, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Pirapora, CEP 39270-016.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR