SECRETARIA DE GOVERNO · 2 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2026
Reconhece como de utilidade pública o Rotary Club Pirapora Praia.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, o Rotary Club Pirapora Praia, entidade sem fins lucrativos, CNPJ n.º 21.362.405/0001-40, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro nº 173, Livro A-78, folhas 233/256, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2026
Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 11 de maio de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora