PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 4 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.389 /2019.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.389 /2019.
Altera a Lei Municipal n.º 1.668/2002, de 18 de abril de 2002, que institui o Dia Municipal dos Evangélicos no município de Pirapora e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.668 passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Art. 1.º Fica instituído no âmbito do município de Pirapora, o Dia Municipal dos Evangélicos a ser comemorado anualmente na segunda quinta-feira do mês de setembro.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 30 de Maio de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.389 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 30 de Maio de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA