SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.694 /2024
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.694 /2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.694 /2024
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mulheres Conectadas para o Sucesso - MCS.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação de Mulheres Conectadas para o Sucesso - MCS, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de nº 1.638, Livro A-83, folhas 194/195, inscrita no CNPJ 49.995.162/0001-04, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 09 de julho de 2024
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 09 de julho de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR