PROCURADORIA MUNICIPAL · 8 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.338 /2017.
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.338 /2017.
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado, anualmente, na 3ª (terceira) quarta-feira do mês de maio.
Art. 2º. A Câmara Municipal, em comemoração do Dia Municipal do Terço dos Homens, realizará sessão solene, anualmente, com a participação dos homens que frequentam o Terço dos Homens neste Município.
Art. 3º. Em comemoração do Dia do Terço dos Homens, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades como objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do Terço e a meditação de seus mistérios.
Art. 4º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 5º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 30 de Outubro de 2017
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2017
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 30 de Outubro de 2017
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora