SECRETARIA DE GOVERNO · 2 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 2.760/2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N.º 2.760/2025
LEIMUNICIPAL N.º 2.760/2025
Denomina Rua Pedrelina Rodrigues de Souza, a Rua “03”, localizada no Residencial Porto Bello,e dá outras providências.
O povo do Município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RuaPedrelina Rodrigues de Souza, a Rua “03”, localizada no Residencial Porto Bello,neste Município.
Art. 2ºA Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas, indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.
Art. 4ºEsta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art. 5ºRevogam-se as disposições em contrário.
Pirapora/MG, 28 de maio de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.760/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 28 de maio de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora