SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 390/2026
SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 390/2026
PORTARIA Nº 390/2026
Nomeia Comissão permanente para avaliar requerimento de Progressão e Reenquadramento nos termos das Leis Municipais nº 2.258, 2.259 e 2.260 de 30 de março de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e conforme a Lei Municipal nº 2.679/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia a Comissão para avaliar requerimento de Reenquadramento e Progressão nos termos da Lei 2.258/15, Lei 2.259/15 e Lei 2.260/15, de 30 de março de 2015 e alterações, ficando esta sob a presidência do primeiro:
NOME
Marcus Vinicius Bastos Ferreira – Mat. 13334
Maria Sueli Martins Duarte – Mat. 40
Dulcelena Santos Bandeira da Mota – Mat. 13275
Cristiane de Carvalho Rodrigues – Mat. 7699
Reinaldo da Conceição Fonseca – Mat. 4739
Art. 2º. As funções exercidas pela Comissão são decorrentes de situações especiais e extraordinárias e serão remuneradas no percentual presente no art. 18 da Lei Municipal nº 2.679/2024 sobre o vencimento mensal dos servidores.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pirapora, 03 de novembro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal
**Republicado por retificação.