SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2026
Administração Pública Municipal: Município de Pirapora-MG (CNPJ: 23.539.463/0001-21)
Organização da Sociedade Civil: Associação De Pais E Amigos Dos
Excepcionais De Pirapora – APAE (CNPJ: 00.214.204/0001-25).
Objeto: Transferência de recursos financeiros para a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, na modalidade Centro Dia, com capacidade de atendimento de 100 (cem) usuários, executado pela APAE Pirapora, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Valor: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), em 36 parcelas mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses.
Data de Assinatura: 28/10/2026.