SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2025
Reconhece como de utilidade pública a Primeira Igreja Batista da Lagoinha em Pirapora/MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Primeira Igreja Batista da Lagoinha em Pirapora/MG, organização sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro nº 1.654, Livro A-86, folha 22/30, CNPJ n° de 52.816.427/0001-66, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2025.
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 08 de julho de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora