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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 386/2026

SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 386/2026

PORTARIA Nº 386/2026

Declara a Vacância de cargo efetivo por posse em outro cargo inacumulável.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05 e;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo II ocupado pela servidora Silvia Sthefany Moreira Rosa, nos termos do inciso V, do Art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.

Pirapora, 29 de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador CA868885: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.