SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de dezembro de 2019
ANEXO VIII DA LEI 2421/2019
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO VIII DA LEI 2421/2019
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
01
LEGISLATIVO
7.400.000,00
0,00
7.400.000,00
01.031
ACAO LEGISLATIVA
7.400.000,00
0,00
7.400.000,00
01.031.2001
ACÃO LEGISLATIVA
7.400.000,00
0,00
7.400.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
31.735.844,00
4.035.000,00
35.770.844,00
04.062
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
1.615.234,00
0,00
1.615.234,00
04.062.2007
NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
1.615.234,00
0,00
1.615.234,00
04.092
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1.027.580,00
0,00
1.027.580,00
04.092.2007
NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
1.027.580,00
0,00
1.027.580,00
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
25.418.935,00
4.001.000,00
29.419.935,00
04.122.2008
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
825.435,00
0,00
825.435,00
04.122.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.266.000,00
2.313.000,00
17.579.000,00
04.122.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
8.821.500,00
1.688.000,00
10.509.500,00
04.122.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
503.000,00
0,00
503.000,00
04.122.2017
APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
3.000,00
0,00
3.000,00
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
917.000,00
34.000,00
951.000,00
04.123.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
917.000,00
34.000,00
951.000,00
04.124
CONTROLE INTERNO
288.000,00
0,00
288.000,00
04.124.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
288.000,00
0,00
288.000,00
04.128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
486.095,00
0,00
486.095,00
04.128.2008
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
21.095,00
0,00
21.095,00
04.128.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
465.000,00
0,00
465.000,00
04.129
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
875.000,00
0,00
875.000,00
04.129.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
875.000,00
0,00
875.000,00
04.131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
493.000,00
0,00
493.000,00
04.131.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
493.000,00
0,00
493.000,00
04.181
POLICIAMENTO
4.000,00
0,00
4.000,00
04.181.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.000,00
0,00
4.000,00
04.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
5.000,00
0,00
5.000,00
04.272.2007
NORMATIZAÇÃO JURÍDICA E CONTECIOSOS
3.000,00
0,00
3.000,00
04.272.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.000,00
0,00
2.000,00
04.364
ENSINO SUPERIOR
526.000,00
0,00
526.000,00
04.364.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
526.000,00
0,00
526.000,00
04.452
SERVIÇOS URBANOS
80.000,00
0,00
80.000,00
04.452.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
80.000,00
0,00
80.000,00
06
SEGURANÇA PUBLICA
65.000,00
0,00
65.000,00
06.182
DEFESA CIVIL
65.000,00
0,00
65.000,00
06.182.2002
ASSISTÊN. POPULAÇÃO DESASTRES AMBIENTAIS
65.000,00
0,00
65.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.228.500,00
2.090.445,00
7.318.945,00
08.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.000,00
1.000,00
3.000,00
08.122.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
2.000,00
1.000,00
3.000,00
08.241
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
64.000,00
0,00
64.000,00
08.241.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
64.000,00
0,00
64.000,00
08.242
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
40.000,00
0,00
40.000,00
08.242.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
40.000,00
0,00
40.000,00
08.243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.892.500,00
866.545,00
4.759.045,00
08.243.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
3.892.500,00
866.545,00
4.759.045,00
08.244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.230.000,00
1.222.900,00
2.452.900,00
08.244.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
1.230.000,00
1.222.900,00
2.452.900,00
09
PREVIDENCIA SOCIAL
0,00
19.550.000,00
19.550.000,00
09.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
100.000,00
100.000,00
09.122.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
100.000,00
100.000,00
09.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
19.450.000,00
19.450.000,00
09.272.2005
SERVIÇOS PREVIDÊNCIÁRIOS
0,00
19.450.000,00
19.450.000,00
10
SAUDE
0,00
57.060.000,00
57.060.000,00
10.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
2.516.600,00
2.516.600,00
10.122.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
2.516.600,00
2.516.600,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
10.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
2.445.000,00
2.445.000,00
10.272.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
2.445.000,00
2.445.000,00
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
0,00
12.909.000,00
12.909.000,00
10.301.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
12.909.000,00
12.909.000,00
10.302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
36.156.500,00
36.156.500,00
10.302.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
36.155.900,00
36.155.900,00
10.302.2019
VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
0,00
600,00
600,00
10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
743.200,00
743.200,00
10.303.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
743.200,00
743.200,00
10.304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
770.400,00
770.400,00
10.304.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
770.400,00
770.400,00
10.305
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
1.259.800,00
1.259.800,00
10.305.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
1.259.800,00
1.259.800,00
10.331
PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
0,00
92.700,00
92.700,00
10.331.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
92.700,00
92.700,00
10.542
CONTROLE AMBIENTAL
0,00
166.800,00
166.800,00
10.542.2018
APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
0,00
166.800,00
166.800,00
11
TRABALHO
111.000,00
0,00
111.000,00
11.334
FOMENTO AO TRABALHO
111.000,00
0,00
111.000,00
11.334.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
111.000,00
0,00
111.000,00
12
EDUCAÇÃO
3.258.931,00
33.835.647,80
37.094.578,80
12.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.600,00
2.623.113,00
2.629.713,00
12.122.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
6.600,00
2.623.113,00
2.629.713,00
12.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0,00
100.000,00
100.000,00
12.123.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
100.000,00
100.000,00
12.272
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1.000,00
842.100,00
843.100,00
12.272.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
1.000,00
842.100,00
843.100,00
12.306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.907.231,00
1.792.769,08
4.700.000,08
12.306.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
2.907.231,00
1.792.769,08
4.700.000,08
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
1.000,00
18.803.684,37
18.804.684,37
12.361.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
1.000,00
18.803.684,37
18.804.684,37
12.364
ENSINO SUPERIOR
275.000,00
566.489,00
841.489,00
12.364.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
275.000,00
566.489,00
841.489,00
12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
66.500,00
8.754.611,35
8.821.111,35
12.365.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
66.500,00
8.754.611,35
8.821.111,35
12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
23.100,00
23.100,00
12.366.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
23.100,00
23.100,00
12.367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.600,00
129.781,00
131.381,00
12.367.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
1.600,00
129.781,00
131.381,00
12.846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
200.000,00
200.000,00
12.846.2006
MODERNIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
0,00
200.000,00
200.000,00
13
CULTURA
2.681.362,25
0,00
2.681.362,25
13.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
634.479,00
0,00
634.479,00
13.122.2012
DIFUSÃO CULTURAL
634.479,00
0,00
634.479,00
13.391
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO
529.948,25
0,00
529.948,25
13.391.2012
DIFUSÃO CULTURAL
529.948,25
0,00
529.948,25
13.392
DIFUSÃO CULTURAL
1.096.935,00
0,00
1.096.935,00
13.392.2012
DIFUSÃO CULTURAL
1.096.935,00
0,00
1.096.935,00
13.695
TURISMO
420.000,00
0,00
420.000,00
13.695.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
420.000,00
0,00
420.000,00
15
URBANIZAÇÃO
1.150.212,95
10.000.000,00
11.150.212,95
15.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
284.300,00
0,00
284.300,00
15.122.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
284.300,00
0,00
284.300,00
15.451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
840.912,95
10.000.000,00
10.840.912,95
15.451.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
340.912,95
0,00
340.912,95
15.451.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
500.000,00
10.000.000,00
10.500.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIO
VINCULADO
TOTAL
15.452
SERVIÇOS URBANOS
25.000,00
0,00
25.000,00
15.452.2014
DESENVOLVIMENTO URBANO
25.000,00
0,00
25.000,00
16
HABITAÇÃO
31.000,00
0,00
31.000,00
16.482
HABITAÇÃO URBANA
31.000,00
0,00
31.000,00
16.482.2020
MODERNIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
31.000,00
0,00
31.000,00
17
SANEAMENTO
22.418.750,00
10.000,00
22.428.750,00
17.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.547.700,00
2.500,00
5.550.200,00
17.122.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.547.700,00
2.500,00
5.550.200,00
17.512
SANEMANTO BÁSICO URBANO
16.549.550,00
7.500,00
16.557.050,00
17.512.2013
SANEAMENTO BÁSICO
16.549.550,00
7.500,00
16.557.050,00
17.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
321.500,00
0,00
321.500,00
17.541.2004
APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
321.500,00
0,00
321.500,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
99.218,00
120.237,00
219.455,00
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
120.237,00
120.237,00
18.541.2004
APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
0,00
120.237,00
120.237,00
18.542
CONTROLE AMBIENTAL
99.218,00
0,00
99.218,00
18.542.2004
APRIMORAMENTO DIRETRIZES AMBIENTAIS
99.218,00
0,00
99.218,00
20
AGRICULTURA
221.000,00
0,00
221.000,00
20.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10.000,00
0,00
10.000,00
20.541.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
10.000,00
0,00
10.000,00
20.605
ABASTECIMENTO
96.000,00
0,00
96.000,00
20.605.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
96.000,00
0,00
96.000,00
20.606
EXTENSÃO RURAL
115.000,00
0,00
115.000,00
20.606.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
115.000,00
0,00
115.000,00
22
INDUSTRIA
91.000,00
0,00
91.000,00
22.661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
91.000,00
0,00
91.000,00
22.661.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
91.000,00
0,00
91.000,00
23
COMERCIO E SERVIÇOS
164.774,00
0,00
164.774,00
23.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
40.000,00
0,00
40.000,00
23.608.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
40.000,00
0,00
40.000,00
23.691
PROMOÇÃO COMERCIAL
31.000,00
0,00
31.000,00
23.691.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
31.000,00
0,00
31.000,00
23.695
TURISMO
93.774,00
0,00
93.774,00
23.695.2016
ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL
93.774,00
0,00
93.774,00
27
DESPORTO E LAZER
638.411,00
0,00
638.411,00
27.695
TURISMO
220.000,00
0,00
220.000,00
27.695.2012
DIFUSÃO CULTURAL
40.000,00
0,00
40.000,00
27.695.2017
APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
180.000,00
0,00
180.000,00
27.812
DESPORTO COMUNITARIO
418.411,00
0,00
418.411,00
27.812.2017
APOIO À PRÁTICA DE ESPORTES
418.411,00
0,00
418.411,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
9.249.500,00
10.000,00
9.259.500,00
28.843
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
7.501.000,00
0,00
7.501.000,00
28.843.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.501.000,00
0,00
7.501.000,00
28.846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1.748.500,00
10.000,00
1.758.500,00
28.846.0001
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
248.500,00
0,00
248.500,00
28.846.2011
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.500.000,00
10.000,00
1.510.000,00
99
RESERVA DE CONTINGENCIA
50.000,00
1.330.000,00
1.380.000,00
99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
50.000,00
1.330.000,00
1.380.000,00
99.999.9999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
50.000,00
1.330.000,00
1.380.000,00
TOTAL GERAL
84.594.503,20
128.041.329,80
212.635.833,00