SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.631 / 2023
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.631 / 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.631 / 2023
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas n.° 1602, Livro A77, Folha 61/68, inscrito no CNPJ sob o n° 40.246.933/0001-88, com sede na Rua do Barreiro, n.º 218, Bairro Bom Jesus, no município de Pirapora, CEP 39.270-127.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 04 de setembro de 2023.
JOÃO MAURÍCIO DA SILVA
Presidente
MAXIMILIANO ORTIZ DE OLIVEIRA
2.º Secretário
LEI MUNICIPAL N° 2.631/2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 19 de setembro de 2023
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
*REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO