SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 346/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 346/2026
PORTARIA Nº 346/2026
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital Nº 01/2023, para contratação temporária de Professores de Educação Infantil – Creches (PEIC), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pirapora/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 2.479/2021 e demais normas aplicáveis.
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de afastamentos legais de servidores efetivos (licença saúde, licença maternidade e outras hipóteses previstas em lei), que ocasionam demanda imediata de profissionais na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, que poderão suprir a necessidade temporária;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, obedecida a ordem de classificação, para fins de contratação temporária nos cargos de:
I - Professor de Educação Infantil – Creches (PEIC)
I-a. Jacqueline de Cassia Amaral Simões Silva
I.b. Dulcinea Dantas Souza Duarte
I.c. Vanine Santos Gonçalves Siqueira
I.d. Cleane Soares Santana
I.e. Hortencia Flores dos Santos
I.f. Laicy Aparecida Soares de Almeida
I.g. Melissa Cristina de Oliveira Brito Gomes
I.h. Daniela Pereira Carvalho de Sousa
I.i. Aline Peres do Nascimento de Arújo
I.j. Luciana de Souza Borges Castro
I.k. Izabela Soares de Souza
I.l. Claudia Aparecida Muniz Barbosa
I.m. Meire Cardoso dos Santos Florentino
Art. 2º. A contratação ocorrerá exclusivamente em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável nos termos da Lei, conforme necessidade da Administração, sem geração de vínculo efetivo ou direito à estabilidade.
Art. 3º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapora, situado à Rua Antônio Nascimento, nº 274, Centro, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida no Edital de Convocação nº 005 / 2026.
Art. 4º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo fixado implicará em renúncia à contratação temporária, sem prejuízo de sua classificação no concurso público vigente.
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura adotar as medidas necessárias para a execução desta Portaria, inclusive o disposto no art. 4º, §2º da Lei 2479/2021.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG, 08 de outubro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal