SECRETARIA DE GOVERNO · 6 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022.
Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 2.468/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprova e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Os Anexos da Lei Municipal nº 2.468/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, ficam alterados, de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei devido a necessidade de compatibilizar os valores previstos no Plano Plurianual (PPA – 2022/2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) não quantificados e verificados na época da aprovação da Lei Orçamentária Anual nº 2.515 de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Acrescenta na Lei Municipal n.º 2.468/2021 o inciso XLI na Política de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo e parágrafo 6.º ao Artigo 51:
XLI. Fomentar a participação no carnaval dos blocos carnavalescos e escolas de samba por meio de incentivos financeiros.
§ 6.º - O projeto de lei orçamentário de 2022 conterá reservas específicas para atendimento de emendas impositivas, no montante equivalente ao da execução obrigatória com base na Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2021.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito Municipal
METAS ANUAIS
2022
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
294.231.092,00
283.596.233,25
0,045
114,34
303.820.951,00
283.621.763,53
0,045
114,34
313.485.273,00
283.679.298,34
0,045
114,34
Receitas Primárias (I)
273.249.457,00
263.372.970,60
0,041
106,19
282.158.167,00
263.399.204,88
0,042
106,19
291.138.679,00
263.457.403,87
0,042
106,19
Receitas Primárias Correntes
262.318.849,00
252.837.444,82
0,040
101,94
270.872.311,00
252.863.676,07
0,040
101,94
279.496.192,00
252.921.876,92
0,040
101,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
47.562.071,00
45.842.960,00
0,007
18,48
49.107.837,00
45.842.958,78
0,007
18,48
50.659.648,00
45.842.961,81
0,007
18,48
Contribuições
14.374.000,00
13.854.457,83
0,002
5,59
14.374.000,00
13.418.361,10
0,002
5,41
14.374.000,00
13.007.329,48
0,002
5,24
Transferências Correntes
173.352.288,00
167.086.542,65
0,026
67,37
179.481.490,00
167.548.868,99
0,027
67,55
185.671.636,00
168.018.098,32
0,027
67,72
Demais Receitas Primárias Correntes
27.030.490,00
26.053.484,34
0,004
10,50
27.908.984,00
26.053.487,21
0,004
10,50
28.790.908,00
26.053.487,30
0,004
10,50
Receitas Primárias de Capital
10.930.608,00
10.535.525,78
0,002
4,25
11.285.856,00
10.535.528,81
0,002
4,25
11.642.487,00
10.535.526,95
0,002
4,25
Despesa Total
294.231.092,00
283.596.233,25
0,045
114,34
303.820.951,00
283.621.763,53
0,045
114,34
313.485.273,00
283.679.298,34
0,045
114,34
Despesas Primárias (II)
265.441.138,00
255.846.880,00
0,040
103,15
274.048.819,00
255.828.997,58
0,041
103,14
282.691.507,00
255.813.383,46
0,041
103,11
Despesas Primárias Correntes
236.677.995,00
228.123.368,67
0,036
91,98
243.271.858,00
227.098.207,53
0,036
91,55
250.388.286,00
226.581.531,58
0,036
91,32
Pessoal e Encargos Sociais
127.796.298,00
123.177.154,70
0,019
49,66
130.838.313,00
122.139.677,82
0,019
49,24
134.406.057,00
121.626.817,03
0,019
49,02
Outras Despesas Correntes
108.881.697,00
104.946.213,98
0,017
42,31
112.433.545,00
104.958.529,71
0,017
42,31
115.982.229,00
104.954.714,55
0,017
42,30
Despesas Primárias de Capital
28.763.143,00
27.723.511,33
0,004
11,18
30.776.961,00
28.730.790,05
0,005
11,58
32.303.221,00
29.231.851,88
0,005
11,78
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
7.808.319,00
7.526.090,60
0,001
3,03
8.109.348,00
7.570.207,30
0,001
3,05
8.447.172,00
7.644.020,41
0,001
3,08
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
3.678.291,00
3.545.340,72
0,001
1,43
3.797.081,00
3.544.636,42
0,001
1,43
3.916.332,00
3.543.969,72
0,001
1,43
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
601.706,00
579.957,59
0,000
0,23
621.266,00
579.961,84
0,000
0,23
640.903,00
579.966,36
0,000
0,23
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
10.884.904,00
10.491.473,73
0,002
4,23
11.285.163,00
10.534.881,88
0,002
4,25
11.722.601,00
10.608.023,77
0,002
4,28
Dívida Pública Consolidada
77.000.852,00
74.217.688,67
0,012
29,92
79.503.380,00
74.217.688,96
0,012
29,92
82.015.687,00
74.217.689,14
0,012
29,91
Dívida Consolidada Líquida
66.202.730,00
63.809.860,24
0,010
25,73
68.354.318,00
63.809.859,56
0,010
25,72
70.514.315,00
63.809.860,06
0,010
25,72
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
PIB real (crescimento % anual)
2,33
2,50
2,50
Taxa Selic (média % anual)
6,00
6,50
6,25
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,25
5,00
5,00
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,75
3,25
3,16
Projeção do PIB do Estado
659.353.000.000,00
675.836.000.000,00
692.731.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
257.325.122,00
265.715.531,00
274.175.722,00
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2020 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
212.635.832,98
0,034
116,18
211.210.085,69
0,034
108,81
(1.425.747,29)
(0,67)
Receitas Primárias (I)
189.292.492,41
0,030
103,43
204.102.639,41
0,033
105,15
14.810.147,00
7,82
Despesa Total
212.635.833,00
0,034
116,18
208.680.607,70
0,033
107,51
(3.955.225,30)
(1,86)
Despesas Primárias (II)
193.815.360,00
0,031
105,90
213.462.421,80
0,034
109,97
19.647.061,80
10,14
Resultado Primário (III) = (I–II)
(4.522.867,59)
(0,001)
(2,47)
(9.359.782,37)
(0,001)
(4,82)
(4.836.914,78)
106,94
Resultado Nominal
144.289,41
0,000
0,08
(9.221.393,36)
(0,001)
(4,75)
(9.365.682,77)
(6.490,90)
Dívida Pública Consolidada
50.947.112,16
0,008
27,84
117.768.402,00
0,019
60,67
66.821.289,84
131,16
Dívida Consolidada Líquida
48.551.493,60
0,008
26,53
88.653.426,76
0,014
45,67
40.101.933,16
82,60
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
172.325.070,17
211.210.085,69
22,56
215.954.126,85
2,25
294.231.092,00
36,25
303.820.951,00
3,26
313.485.273,00
3,18
Receitas Primárias (I)
163.317.134,48
204.102.639,41
24,97
195.705.968,28
(4,11)
273.249.457,00
39,62
282.158.167,00
3,26
291.138.679,00
3,18
Despesa Total
157.022.709,50
208.680.607,70
32,90
215.954.126,90
3,49
294.231.092,00
36,25
303.820.951,00
3,26
313.485.273,00
3,18
Despesas Primárias (II)
162.677.788,30
213.462.421,80
31,22
194.997.311,50
(8,65)
265.441.138,00
36,13
274.048.819,00
3,24
282.691.507,00
3,15
Resultado Primário (III) = (I – II)
639.346,15
(9.359.782,37)
(1.563,96)
708.656,78
(107,57)
7.808.319,00
1.001,85
8.109.348,00
3,86
8.447.172,00
4,17
Resultado Nominal
3.069.605,18
(9.221.393,36)
(400,41)
4.094.631,78
(144,40)
10.884.904,00
165,83
11.285.163,00
3,68
11.722.601,00
3,88
Dívida Pública Consolidada
59.092.767,21
117.768.402,00
99,29
60.462.473,48
(48,66)
77.000.852,00
27,35
79.503.380,00
3,25
82.015.687,00
3,16
Dívida Consolidada Líquida
51.979.952,08
88.653.426,76
70,55
56.331.986,79
(36,46)
66.202.730,00
17,52
68.354.318,00
3,25
70.514.315,00
3,16
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
185.526.604,29
221.369.290,81
19,32
215.954.126,85
(2,45)
283.596.233,25
31,32
325.458.699,35
14,76
346.422.939,44
6,44
Receitas Primárias (I)
175.828.585,78
213.919.976,37
21,66
195.705.968,28
(8,51)
263.372.970,60
34,58
302.253.118,96
14,76
321.728.405,29
6,44
Despesa Total
169.051.955,40
218.718.144,90
29,38
215.954.126,90
(1,26)
283.596.233,25
31,32
325.458.699,35
14,76
346.422.939,44
6,44
Despesas Primárias (II)
175.140.260,40
223.729.964,30
27,74
194.997.311,50
(12,84)
255.846.880,00
31,21
293.566.233,33
14,74
312.393.695,16
6,41
Resultado Primário (III) = (I – II)
688.325,38
(9.809.987,90)
(1.525,20)
708.656,78
(107,22)
7.526.090,60
962,02
8.686.885,63
15,42
9.334.710,13
7,46
Resultado Nominal
3.304.762,48
(9.664.942,38)
(392,45)
4.094.631,78
(142,37)
10.491.473,73
156,23
12.088.878,20
15,23
12.954.286,04
7,16
Dívida Pública Consolidada
63.619.764,83
123.433.062,10
94,02
60.462.473,48
(51,02)
74.217.688,67
22,75
85.165.511,34
14,75
90.633.014,75
6,42
Dívida Consolidada Líquida
55.962.048,88
92.917.656,59
66,04
56.331.986,79
(39,37)
63.809.860,24
13,27
73.222.427,09
14,75
77.923.202,07
6,42
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
3,90
2,72
4,81
3,75
3,25
3,16
ORIGEM E APLICAÇÂO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2020 (g)=((Ia-IId)+IIIh)
2019 (h)=((Ib-IIe)+IIIi)
2018 (i)=(Ic-IIf)
VALOR(III)
0,00
0,00
0,00
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES (I)
10.850.580,20
14.504.663,04
13.615.678,42
Receita de Contribuições dos Segurados
3.088.437,86
7.403.229,68
6.916.326,63
Civil
3.088.437,86
7.403.229,68
6.916.326,63
Ativo
3.035.824,75
7.350.440,76
6.849.452,45
Inativo
52.557,34
52.718,28
66.874,18
Pensionista
55,77
70,64
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
5.509.272,93
4.713.941,83
5.705.214,48
Civil
5.509.272,93
4.713.941,83
5.705.214,48
Ativo
5.509.272,93
4.713.941,83
5.705.214,48
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
2.122.162,73
2.269.086,26
73.909,56
Receitas Imobiliárias
720,00
720,00
300,00
Receitas de Valores Mobiliários
2.121.442,73
2.268.366,26
73.609,56
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
130.706,68
118.405,27
920.227,75
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
912.844,21
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
130.706,68
118.405,27
7.383,54
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
10.850.580,20
14.504.663,04
13.615.678,42
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
ADMINISTRAÇÃO (V)
621.043,31
1.654.390,69
990.981,76
Despesas Correntes
621.043,31
1.647.020,69
990.981,76
Despesas de Capital
0,00
7.370,00
0,00
PREVIDÊNCIA (VI)
13.520.538,27
15.209.336,09
19.093.050,05
Benefícios - Civil
13.520.538,27
15.209.336,09
19.063.055,43
Aposentadorias
10.753.793,39
12.118.553,50
16.515.391,95
Pensões
1.651.139,12
1.973.110,06
2.547.663,48
Outros Benefícios Previdenciários
1.115.605,76
1.117.672,53
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
29.994,62
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
29.994,62
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
14.141.581,58
16.863.726,78
20.084.031,81
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)²
-3.291.001,38
-2.359.063,74
-6.468.353,39
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
2019
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2018
2019
2020
VALOR
1.442.000,00
2.342.000,00
1.330.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2018
2019
2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2018
2019
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
-105.329,54
-102.374,77
3.778,79
Investimentos e Aplicações
30.784.996,95
28.149.073,28
21.136.234,41
Outro Bens e Direitos
0,00
21.098.227,68
80.701.374,57
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
IPTU
Isenção Caráter não geral
Construção de Casas Populares
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Alteração de Alíquotas Tributárias
ISSQN
Isenção Caráter não geral
Instalação de Indústrias no Município
65.000,00
65.000,00
65.000,00
Execução da Dívida Ativa
TOTAL
185.000,00
185.000,00
185.000,00
-
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS
Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta de Despesa (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS
Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta de Despesa (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
1.800.000,00
Limitação de Empenhos
1.800.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
500.000,00
Parcelamento - Amortização
500.000,00
Frustação de Arrecadação
900.000,00
Limitação de Empenhos
900.000,00
Discrepâncias de Projeções
300.000,00
Limitação de Empenhos
300.000,00
TOTAL
3.500.000,00
TOTAL
3.500.000,00