SECRETARIA DE GOVERNO · 31 de março de 2015
ANEXO V - LEI 2.258/2015 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO V - LEI 2.258/2015 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
AGENTE POLÍTICO
AGENTE POLÍTICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município, segundo as diretrizes do Programa de Governo em sintonia com o Chefe do Poder Executivo e demais Secretários
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Realizar atividades gerenciais e de controle, em especial: planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. Representar o Município em assuntos relativos à sua área. Produzir relatórios periódicos. Auxiliar na elaboração e controle do orçamento previsto para sua área, bem como do auxílio à elaboração do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; Desempenhar atividades de representação política do Município, bem como na participação em audiências públicas municipais, conferências temáticas e outras. Submeter-se periodicamente ao controle social no âmbito do Município; Responsabilizar-se pelos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da Secretaria.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Preferencialmente Curso Superior
- Nenhuma, mas com grande capacidade de liderança e organização e conhecimento na área
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração do Município.
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho em especial quanto aos Agentes Políticos do Município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
ASSESSOR DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias na definição das ações de Planejamento Governamental, Político e Administrativo.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Promover estudos específicos da área de planejamento, emitindo parecer ou despachos correspondentes; organizar e manter atualizado o arquivo de informações gerenciais, cartográficas e sócio-econômicas municipais; elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas e projetos municipais, bem como controlar sua execução; controlar, acompanhar e avaliar sistematicamente o desempenho da ação programática das Gerências Municipais, em confronto com seus orçamentos respectivos; administrar as atividades de planejamento através de orientação normativa e metodologia às demais Gerências Municipais e ao Gabinete do Prefeito; assessorar o Prefeito em assuntos de economia e Finanças; propor ou opinar sobre convênios, ajustes e contratos de cooperação técnica e financeira; organizar e manter atualizado o cadastro de fontes de financiamentos para programas e projetos municipais; identificar as necessidades de promover medidas cabíveis à modernização institucional; Responsabilizar-se pelos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência do cargo.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Ensino Médio
- Nenhuma
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para prestar serviços de assessoria jurídica do Município, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração Municipal.
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
PROCURADOR MUNICIPAL
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município na representação judicial da Prefeitura e de assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo e demais órgãos
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Representar o Município em juízo ou fora dele, com procuração para cada caso; assessorar o Chefe do Poder Executivo e demais órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; elaborar projetos de lei, vetos, decretos e demais atos normativos; elaborar ou orientar a elaboração de minutas de contrato, convênio e outros atos administrativos; promover a cobrança judicial dos créditos do Município; orientar sindicâncias, inquéritos e processos administrativo, disciplinar e tributário; encarregar do registro e arquivamento dos atos normativos do governo municipal; coligir e organizar as informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual e municipal. Desempenhar atividades de representação política do Município, bem como na participação em audiências públicas municipais, conferências temáticas e outras. Submeter-se periodicamente ao controle social no âmbito do Município; Responsabilizar-se pelos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência do cargo.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Curso Superior Específico e inscrição na OAB
- Nenhuma
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para prestar serviços de assessoria jurídica do Município, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração Municipal.
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
DIRETOR GERENTE E SUPERINTENDENTE
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
De acordo com o Secretário Municipal, deverá executar atividades de direção, avaliação, controle, execução de projetos, planos, programas atividades e ações inerentes à sua área de atuação. Substituir o Secretário Municipal em seus impedimentos, ausências e vacância de cargo. Realizar todas atividades inerentes ao Secretário Municipal, desde que devidamente autorizado. Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Preferencialmente Superior
- Nenhuma, mas com grande capacidade de liderança e organização e conhecimento na área
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
OUVIDOR MUNICIPAL
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município no recebimento e resolução de reclamações da população.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Receber reclamações do cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos; viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível; receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados; elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura; apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura; aconselhar o interessado a se dirigir à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações; assinar quando designado pelo Prefeito documentos de ordenação e pagamento de despesas públicas; Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Superior com Registro no Conselho de Classe
- Nenhuma, mas com grande capacidade de liderança e organização e conhecimento na área
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
CHEFE DE DEPARTAMENTO
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Realizar atividades de apoio à Secretaria ao qual está subordinado
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
De acordo com a Chefia Superior, deverá executar atividades de direção, avaliação, controle, execução de projetos, planos, programas atividades e Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação. Substituir o Superintendentes e Gerentes em seus impedimentos, ausências e vacância de cargo. Realizar todas as atividades inerentes aos seus superiores, desde que devidamente autorizado. Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Obedecer as normas administrativas concernentes as atividades da Secretaria ao qual está subordinado; Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Ensino Médio
- Nenhuma
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração.
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
CONTROLADOR INTERNO
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Exercer atividades de controle em especial: elaboração de manuais de procedimentos administrativos;.emitir pareceres, bem como responder a consultas das diversas unidades e serviços da administração direta, indireta, autárquica e fundacional; proceder a verificação dos procedimentos desenvolvidos em cada unidade e serviços da administração direta, indireta, autárquica e fundacional; produzir relatórios periódicos para apreciação do Prefeito, sobre atos e fatos verificados na realização das atividades do Órgão; elaborar relatório anual sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial para efeito de encaminhamento da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado; assinar em conjunto com os órgãos competentes, o relatório resumido da execução orçamentária e o da gestão fiscal; sugerir a promoção de cursos e treinamentos para os servidores públicos municipais; promover o desenvolvimento e a racionalização dos serviços na administração pública; acompanhar o custo dos serviços públicos colocados a disposição da população, verificando seu impacto na execução orçamentária e financeira do município; coordenar as atividades dos serviços a esta vinculados; assinar quando designado pelo Prefeito documentos de ordenação e pagamento de despesas públicas; emitir parecer final sobre prestações de contas de adiantamentos, subvenções e outros valores colocados à disposição de terceiros, instaurando tomadas de contas especial quando necessário; coordenar em conjunto com os setores competentes a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; acompanhar o cumprimento de normas e prazos instituídos pelos órgãos responsáveis pelo controle externo, em especial ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; realizar outras atividades inerentes à sua competência; Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Obedecer as normas administrativas concernentes as atividades da Secretaria ao qual está subordinado; Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Ensino Médio
- Nenhuma
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração.
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.
CARGO
GRUPO OPERACIONAL
CARREIRA
CORREGEDOR ADMINISTRATIVO
COMISSIONADO
COMISSIONADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Receber as reclamações e denúncias de procedimentos relativas aos servidores públicos do Município; determinar o processamento das reclamações; realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem; requisitar servidores, delegando-lhes atribuições para compor comissões; elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância; expedir instruções, provimentos e outros atos normativos em consonância com o Controle Interno para o funcionamento dos serviços da Corregedoria; promover reuniões e sugerir, ao Chefe do Poder Executivo, a criação de mecanismos e meios para a coleta de dados necessários ao bom desempenho das atividades da Corregedoria; realizar outras atividades inerentes à sua competência; Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Obedecer as normas administrativas concernentes as atividades da Secretaria ao qual está subordinado; Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação.
FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Curso Superior em Direito com inscrição na O.A.B.
- Nenhuma
JULGAMENTO E INICIATIVA
O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração.
RELACIONAMENTO
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município.