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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026

DECRETO N° 090/2026

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETO N° 090/2026

DECRETO N° 090/2026

Altera o Art. 1º, do DECRETO Nº 083/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso das suas atribuições legais e, em conformidade com os termos do art. 77 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 083/2025, exclusivamente para formalizar a substituição da conselheira Karolina Alencar Aguiar Rego por Kássia Carlos Nobre, como representante titular do segmento de pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, no Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Pirapora.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 083/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Pirapora/MG, 1º de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 99568619: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.