SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026
DECRETO N° 090/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO N° 090/2026
DECRETO N° 090/2026
Altera o Art. 1º, do DECRETO Nº 083/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso das suas atribuições legais e, em conformidade com os termos do art. 77 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 083/2025, exclusivamente para formalizar a substituição da conselheira Karolina Alencar Aguiar Rego por Kássia Carlos Nobre, como representante titular do segmento de pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, no Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Pirapora.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 083/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Pirapora/MG, 1º de outubro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora