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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 336/2026

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA Nº 336/2026

Portaria Nº 336/2026

“Concede licença sem vencimento a servidor efetivo”.

O Prefeito do Município de Pirapora, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Pedro Luciano Rodrigues Santos, servidor efetivo no cargo de GARI (ASG) - matrícula nº 15080, licença sem vencimento a pedido do servidor, no período de 01/10/2026 a 30/09/2029.

Art. 2º. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/10/2026.

Pirapora, 06 de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 986AADA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.