SECRETARIA DE GOVERNO · 1 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2026.
Dá à Rua “LK”, no Bairro Nossa Senhora do Rosário, a denominação de Rua Orestina de Oliveira Santos.
A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1° Fica denominado Rua Orestina de Oliveira Santos, a atual Rua “LK”, no Bairro Nossa Senhora do Rosário.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Companhia Energética do Estado de Minas Gerais, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3° Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.857 / 2026
Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 05 de setembro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora