SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025
Reconhece como de utilidade pública a Associação Ribeirinhos do Velho Chico.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por meio dos seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Ribeirinhos do Velho Chico, entidade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, registro de nº 1.666, Livro A-87, folhas 358/379, inscrita no CNPJ nº 54.508.149/0001-05, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG, 08 de julho de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 08 de julho de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora