SECRETARIA DE GOVERNO · 17 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.637 /2023
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.637 /2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.637 /2023
Institui o dia 06 de abril como o Dia Municipal da Atividade Física e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1.º O Dia Municipal da Atividade Física será comemorado, anual e simbolicamente, todo dia 06 de abril, essa semana será considerada a Semana Municipal da Atividade Física.
Art. 2°. A Semana tem como objetivo:
•
Conscientizar a população sobre a importância da prática de atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada;
•
Ofertar palestras de conscientização em escolas, empresas e espaços públicos;
•
Contribuir para a valorização do profissional de Educação Física;
•
Incentivar a superação de desafios, com metas, entre os munícipes;
•
Potencializar a conquista de metas pessoais em vários aspectos da vida;
•
Promover a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades cardiovasculares, como infarto, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hipertensão;
•
Orientar o controle da taxa de colesterol ruim e aumento do colesterol bom;
•
Incentivar o controle da Hipertensão Arterial; e
•
Intervir em quadros de depressão, ansiedade entre outros problemas relacionados a transtornos psicossociais.
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 09 de outubro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.637/2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 09 de outubro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR