SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2022
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2022
Denomina Rua Prefeito Zé Floresta, a Rua Cinco, localizada no Bairro Residencial São Francisco e dá outras providências.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Prefeito Zé Floresta, a Rua Cinco, localizada no Bairro Residencial São Francisco, neste Município.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR