PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 23 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.372/2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.372/2018.
LEI MUNICIPAL Nº 2.372/2018.
Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Pirapora/MG autorizada a estabelecer a introdução do ensino de xadrez nas escolas públicas municipais, como conteúdo na área de educação física.
Art: 2º O ensino de xadrez nas escolas municipais tem como objetivo:
I – Desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;
II – Canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;
III – Desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise e síntese;
IV – Compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões;
V – Melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo e, em particular, de matemática.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as devidas providências para capacitação de professores do quadro efetivos do magistério público municipal, que ministrarão aulas de xadrez.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do ano letivo seguinte, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 02 de Julho de 2018
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.372/2018
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 02 de Julho de 2018
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora