SECRETARIA DE GOVERNO · 24 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 2.516 /2021
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.516 /2021
LEI MUNICIPAL Nº. 2.516 /2021
Considera de utilidade pública municipal, a Associação dos Surdos de Pirapora/MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Pirapora/MG, registrada no CNPJ sob n. º 38.334.585/0001 - 59, com sede na Rua Alexandrina Viana Costa, n.º 439, Bairro Cidade Jardim, Pirapora/MG, CEP n.º 39.272-290.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 23 de dezembro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.516/2021
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 23 de dezembro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR