SECRETARIA DE GOVERNO · 30 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.521 /2022
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.521 /2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.521 /2022
Reconhece como de utilidade pública a Associação Patinhas Seguras Pirapora MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Patinhas Seguras Pirapora MG, uma sociedade civil, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o n.º 1.604, no Livro A 77, às folhas 344/346, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.962.087/0001-00, tendo sua sede na Rua Bocaiúva, n.º 539, sala 01, Bairro Santo Antônio, nesta cidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 28 de Março de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 28 de Março de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR