SECRETARIA DE GOVERNO · 8 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.260/2015 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Pirapora/MG na área da saúde e o Anexo VI da Lei Municipal n° 2.258/2015 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da administração pública direta do município de Pirapora/MG, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal n° 2.260/2015, alterado pela Lei Municipal nº 2.306/2016, é substituído e passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º O Anexo VI da Lei Municipal n° 2.258/2015, alterado pela Lei Municipal nº 2.304/2016, é substituído e passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de recurso contemplados nas dotações orçamentarias próprias ou através de abertura de créditos adicionais, ficando desde já autorizado o Poder Executivo a abri-lo, se necessário, no orçamento da Secretária de Saúde, valendo-se para tanto da anulação parcial ou total de dotações e/ou do excesso de arrecadação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 05 de Julho de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.546/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 05 de Julho de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
ANEXO I
CARREIRAS E CARGOS DOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
MÉDICO ESF (M-ESF)
Médico ESF
20
ENFERMEIRO ESF (E-ESF)
Enfermeiro ESF
20
ODONTÓLOGO ESF (O-ESF)
Odontólogo ESF
10
TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR ESF (TNS-ESF)
Técnico em Nível Superior ESF
09
SERVIÇOS DE ENFERMAGEM ESF (SE-ESF)
Serviços de Enfermagem ESF
12
TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF
Técnico em Enfermagem ESF
10
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL ESF (TSB-ESF)
Técnico em Saúde Bucal ESF
12
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF (ASB-ESF)
Auxiliar de Saúde Bucal ESF
06
AGENTE DE SAÚDE (AS-ESF)
Agente de Saúde
207
CARREIRAS E CARGOS DOS DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE
MÉDICO (M)
Médico
08
Médico Clinico CAPS
02
Médico Clinico Geral
04
Médico Cardiologista
01
Médico Dermatologista
01
Médico Endocrinologista
01
Médico Gastroenterologista
01
Médico Geriatra
01
Médico Ginecologista
03
Médico Ginecologista/Obstetra
02
Médico Infectologista
02
Médico Mastologista
01
Médico Nefrologista
01
Médico Neurologista
01
Médico Oftalmologista
01
Médico Ortopedista
03
Médico Otorrinolaringologista
01
Médico Pediatra
04
Médico Pneumologista
01
Médico Psiquiatra CAPS
03
Médico Radiologista
01
Médico Reumatologista
01
Médico Urologista
01
ESPECIALISTA EM SAÚDE
Especialista em Saúde
36
Biomédico
01
Educador Físico
09
Enfermeiro
09
Farmacêutico
03
Fisioterapeuta
03
Fonoaudiólogo
03
Médico veterinário
01
Nutricionista
01
Psicólogo
12
Terapeuta Ocupacional
02
Cirurgião Dentista Estomatologista
01
Cirurgião Dentista Protesista
02
Fisioterapeuta Respiratório
01
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (ATS)
Assistente Técnico em Saúde
55
Auxiliar em Saúde Bucal
06
Técnico em Enfermagem
12
ANEXO II
CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAI (ASG)
Auxiliar de Serviços Gerais
332
Coveiro
05
Cozinheiro
35
Faxineiro
75
Gari
55
Operário
15
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Oficial de Serviços Públicos
83
Borracheiro
01
Motorista
17
Motorista de Ambulância
05
Operador de Máquinas Leves
05
Operador de Máquinas Pesadas
04
Soldador
01
AGENTE ADMINISTRATIVO (AGEAD)
Agente Administrativo
35
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)
Assistente Técnico Administrativo
170
Fiscal de Obras e Postura
08
Fiscal de Postura do Setor Turístico
01
Fiscal Sanitário
02
Cadista
02
Técnico em Contabilidade
05
Técnico em Edificações
04
Técnico em Informática
04
Técnico em Jornalismo e Comunicações
02
Técnico em Segurança do Trabalho
01
Topógrafo
02
ANALISTA ADMINISTRATICO (ANA)
Analista Administrativo
44
Administrador
03
Arquiteto
01
Contador
01
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Civil
03
Engenheiro de Segurança do Trabalho
01
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Ambiental
01
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Sanitário/Enfermagem
01
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Sanitário/Nutrição/Engenharia da Alimentação
02
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Sanitário/Farmácia
02
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Tributário/Direito
01
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Tributário/Economia
01
Fiscal de Nível Superior/Fiscal Tributário/Contabilidade
02
Jornalista
06
Publicitário
01
Turismologo
01
ADVOGADO MUNICIPAL (AM)
Advogado Municipal
20
CARREIRAS E CARGOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AGENTE SOCIAL (AS)
Agente Social
14
Auxiliar de Cuidador Social (40h)
23
Auxiliar de Cuidador Social (40h regime de 12x36)
08
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM POLÍTICAS SOCIAL (TNMPS)
Técnico de Nível Médio em Políticas Social
16
Cuidador Social (40)
20
Cuidador Social (40h regime de 12x36)
12
Monitor de Oficina – CAPS
04
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM POLÍTICAS SOCIAL (TNMPS)
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
14
Assistente Social
27
Pedagogo
05
CARREIRAS E CARGOS DE ASSISTENCIA E ANALISTAS DA EDUCAÇÃO
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO (ASE)
Assistente de Educação
10
Monitor de Oficinas – Artesanato
05
Monitor de Oficina – Dança
05
Monitor de Oficina – Música
07
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL (ATE)
Assistente Técnico Educacional
10
Assistente Técnico Educacional – Magistério
30
Assistente Técnico Educacional – Técnico Contabilidade
01
ANALISTA EDUCACIONAL (ANE)
Analista educacional
04