SECRETARIA DE GOVERNO · 2 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2025.
Denomina Rua Zezito Torres, a Rua “04”, localizada no Conjunto Habitacional João Guimarães e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado Rua Zezito Torres, a atual Rua “04”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, neste Município.
Art. 2°. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora