SECRETARIA DE GOVERNO · 23 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2024
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2024.
Reconhece como de utilidade pública o Instituto Pistrak de Desenvolvimento Rural e Apoio a Agricultura Familiar – IPDRAF.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, o Instituto Pistrak de Desenvolvimento Rural e Apoio a Agricultura Familiar - IPDRAF, instituição sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o n° de ordem 1.571, no Livro A - 89, folha 213, CNPJ n° 37.439.368/0001-60, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora