SECRETARIA DE GOVERNO · 11 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.687 /2024
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.687 /2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.687 /2024
Denomina Rua Prefeito Antônio Cândido de Oliveira, a Rua “F”, localizada no Residencial Alphaville, Bairro Santo Antônio, e dá outras providências.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Rua Prefeito Antônio Cândido de Oliveira, a Rua “F”, localizada no Residencial Alphaville, CEP 39272-174. Bairro Santo Antônio, neste Município.
Art. 2.º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa de telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 18 de junho de 2024
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.687/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 18 de junho de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR