SECRETARIA DE GOVERNO · 8 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2819/2026.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2819/2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2819/2026.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Maçônica Solidária - AMAS.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Maçônica Solidária - AMAS, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de nº 1691, Livro A-90, folhas 347/348, inscrita no CNPJ 58.564.796/0001-95, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2. ° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 09 de março de 2026.
ITAMAR ALVES MOTA
Presidente
ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA
1º Secretário
LEI MUNICIPAL Nº 2.819/2026
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 25 de março de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora