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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 342/2026

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA Nº 342/2026

Portaria Nº 342/2026

Destitui função de Agente de Contratação.

O Prefeito do Município de Pirapora, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 77, inciso XI e 125, II “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Destituir Omar Rogério Pereira Barbosa, da função gratificada concedida para desempenho de atividades de Agente de Contratação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de outubro de 2026.

Pirapora, 07 de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 55DF5884: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.