SECRETARIA DE GOVERNO · 7 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.436 /2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.436 /2020.
LEI MUNICIPAL Nº 2.436 /2020.
Considera de utilidade pública municipal, a Associação Privado Atlético Pirapora Futebol Clube – APFC.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação Privado Atlético Pirapora Futebol Clube – APFC, registrada no CNPJ sob n.º 30.910.710/0001 – 10 com sede na Rua Maria Gonzaga, n.º 701-B, Bairro Industrial, Pirapora/MG.
Parágrafo único – Esta agremiação, atuando desde 12 de julho de 2018, se enquadra nas exigências das leis específicas, tendo suas finalidades filantrópicas e se especializa na arte social, cívico-cultural e desportiva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 06 de Maio de 2020.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.436 /2020
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 06 de Maio de 2020