SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026
EDITAL Nº 005 / 2026 – CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (PEIC)
SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL Nº 005 / 2026 – CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (PEIC)
EDITAL Nº 005 / 2026
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (PEIC) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRAPORA/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 2.479/2021, e considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, TORNA PÚBLICO que a Prefeitura Municipal de Pirapora realizará contratação temporária de Professores de Educação Infantil – Creches (PEIC), destinada a suprir afastamentos legais (licença saúde, licença maternidade e outras situações de excepcional interesse público), convocando os candidatos aprovados no concurso público vigente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
DAS VAGAS E CONDIÇÕES
• As contratações ocorrerão exclusivamente em caráter temporário, sem vínculo efetivo com a Administração, e terão duração de até 06 (seis) meses, prorrogáveis nos termos da lei, com demissão “ad nutum” de acordo com a necessidade do serviço.
• A remuneração, jornada e atribuições observarão as disposições constantes da legislação municipal em vigor, bem como as condições previstas no Edital nº 01/2023 do Concurso Público.
DA CONVOCAÇÃO
A convocação dos candidatos será realizada:
• pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Pirapora;
• no Diário Oficial dos Municípios Mineiros;
• e na sede da Secretaria Municipal de Educação.
• O candidato convocado deverá se apresentar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data de publicação da convocação.
• O não comparecimento no prazo fixado implicará em desistência da contratação temporária, mantendo-se, entretanto, a classificação do candidato para futuras nomeações em cargo efetivo.
• Em caso de desistência ou não comparecimento, será convocado o próximo candidato da lista de aprovados no concurso.
• Para fins de agilidade e eficiência, é resguardado à Diretoria de Recursos Humanos e Movimentação de Pessoal a certificação do interesse ou desinteresse do candidato convocado mediante declaração formal do interessado, que pode ser tomada via contato telefônico, e-mail ou qualquer outro meio adequado, de tudo sendo obrigatória a lavratura da certidão respectiva.
DA DOCUMENTAÇÃO
No ato da contratação, o candidato deverá apresentar:
• Documento oficial de identidade e CPF;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Comprovante de escolaridade/habilitação exigida;
• Comprovante de regularidade eleitoral expedido pela Justiça Eleitoral;
• Certificado de reservista (sexo masculino);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de nascimento e declaração escolar dos filhos menores de 14 anos;
• Declaração de vacinação dos filhos até 7 anos;
• 01 (uma) foto 3x4 recente;
• Atestado médico de aptidão para o trabalho;
• Declaração de não acumulação ilícita de cargos públicos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
• A contratação em caráter temporário não equivale à nomeação em cargo efetivo, não gerando direito à estabilidade ou outras prerrogativas próprias do servidor efetivo, podendo ser dispensado por ato da administração independentemente de comunicação prévia.
• O candidato permanecerá na lista de aprovados do concurso público, independentemente de aceitar ou recusar a contratação temporária.
• A convocação e efetivação da contratação temporária fica sujeita ao requerimento formulado pelo Secretário de Educação acerca do número de convocados e prévia existência de dotação orçamentária, a ser declarada pelo Secretário de Finanças.
• Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Diretoria de Recursos Humanos e Movimentação de Pessoal da Prefeitura.
• Fica eleito o foro da Comarca de Pirapora/MG para dirimir eventuais questões decorrentes deste edital.
Pirapora/MG, 08 de outubro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal