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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 19 de outubro de 2026

DECRETO Nº 091/2026

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETO Nº 091/2026

DECRETO Nº 091/2026

Dispõe sobre a nomeação da Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Pirapora/MG.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 77 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes conselheiras para exercerem os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Pirapora/MG:

I – Presidente: Kássia Carlos Nobre;

II – Vice-Presidente: Eugenia dos Santos Machado Pinto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 1º de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Pirapora/MG, 1º de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 4FE3EC2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.