SECRETARIA DE GOVERNO · 22 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 2.496/2021
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.496/2021
LEI MUNICIPAL Nº. 2.496/2021.
Denomina Rua Amélio Sangiovanni, a Rua Nove, localizada no Bairro São Francisco e dá outras providências.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Amélio Sangiovanni, a Rua Nove, localizada no Bairro São Francisco, neste Município.
Art. 2.º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais e Cartório de Registros de Imóveis.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Pirapora/MG, 17 de novembro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.496/2021
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 17 de novembro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora