Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos · 21 de julho de 2017
LEI 2321/2017
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2321/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.321 /2017.
Institui as Olímpiadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Pirapora e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora decreta:
Art. 1º. Ficam instituídas as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Pirapora.
Art. 2º. A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública municipal, em toda sua extensão.
Art. 3º. As Olimpíadas têm por objetivos:
I – Oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino atividades de caráter educacional, cultural, social e desportivo;
II – proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe;
III – planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural;
IV – favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelo jogo esportivo, a criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;
V – propiciar a interação entre os participantes e destes com a comunidade local;
VI – ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais proporcionando o desenvolvimento de capacidade e habilidade motoras do participante e melhoria de suas condições de saúde.
VII – estabelecer um elo de identidade entre o aluno e a unidade escolar;
VIII – favorecer o surgimento de novos talentos representativos do esporte, encaminhando-os para o esporte de rendimento; e
IX – promover, por meio da prática esportiva a inclusão social, ampliando as oportunidades de socialização, a integração, o intercâmbio e a confraternização dos participantes das unidades escolares.
Art. 4º. As Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino serão constituídas das seguintes modalidades esportivas: basquetebol, futsal, handebol, voleibol, futebol de campo, natação, atletismo, judô, ginástica rítmica, ginástica artística, tênis de mesa, skate, patins, BMX (bicicross), bambolê e queimada.
Parágrafo único – Fica facultado aos alunos da Rede Municipal de Ensino a indicação de esportes de sua preferência que, a critério do Poder Executivo, poderão integrar a grade de modalidade esportivas das Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino.
Art. 5º. O Executivo buscará articular a presente iniciativa com outras similares realizadas em âmbito estadual e nacional.
Art. 6º. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 18 de abril de 2017.
LEANDRO RICARDO RIOS
Presidente
CLEITON PAULO DIAS LOPES
Secretário