PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 8 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.427 /2020.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.427 /2020.
LEI MUNICIPAL Nº 2.427 /2020.
Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Pirapora/MG, a Feirinha da Praça dos Cariris.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial do município de Pirapora/MG, a Feirinha da Praça dos Cariris.
Art. 2º Para efeito desta Lei considera-se: Patrimônio Cultural Imaterial - As práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que os povos, as comunidades e os grupos sociais reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 06 de Abril de 2020.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.427 /2020
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 06 de Abril de 2020
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA